Author Archives: anderson

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE FOI AO LOCAL DE TRABALHO ESTANDO AFASTADO POR COVID-19

Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras enquanto ainda estava afastado para tratamento da covid-19. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a um de seus empregados. Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras […]

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O REGULAMENTO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E SEU IMPACTO NO SETOR FUNERÁRIO

Passados alguns anos de promulgação e vigência da Lei Federal nº 13.261 de 22 e março de 2016, é possível fazer um balanço dos efeitos desta lei tão importante para o setor funerário, pois é a lei que regulamenta os planos de assistência funerária no Brasil.  Nas palestras e cursos que proferi, a maioria dos […]

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RECUSA À VACINAÇÃO E USO DE MÁSCARAS PODE GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Apesar da vacinação não ser obrigatória, o empregado que, após ela estar disponível para ele, se negar a tomá-la sem uma justificativa legal válida, poderá ser demitido por justa causa, da mesma forma que o empregado que se negar a utilizar máscaras de proteção e álcool para a higienização. A possibilidade de demissão por justa […]

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SERVIÇOS FUNERÁRIOS ENQUANTO SERVIÇOS PÚBLICOS

Autor: Anderson José Adão RESUMO: Uma abordagem objetiva sobre a caracterização dos serviços funerários, considerado um dos mais peculiares serviços públicos. Aborda a competência para legislar sobre o tema e a abrangência desse serviço, assim como as formas de contratação e formalização. Os serviços funerários, possuem uma caracterização histórica em relação à sua qualificação como […]

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