Passados alguns anos de promulgação e vigência da Lei Federal nº 13.261 de 22 e março de 2016, é possível fazer um balanço dos efeitos desta lei tão importante para o setor funerário, pois é a lei que regulamenta os planos de assistência funerária no Brasil. Nas palestras e cursos que proferi, a maioria dos […]
LIVE: CONTRATOS DE PLANOS EMPRESARIAIS E LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
No dia 3 de setembro, às 19h, o Dr. Anderson Adão, especialista em temas jurídicos relacionados ao setor funerário, participará de uma live no instagram da Laidom Cursos. O tema abordado será “Contratos de Planos Empresariais e Lei de Proteção de Dados”. A Live é uma iniciativa da Laidom Cursos, com apoio da Brucker Fornos […]
LICITAÇÃO DE FUNERÁRIAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS
LICITAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS Uma preocupação do empresário funerário, tanto pela seriedade do assunto, quanto pela necessidade que todos têm de se inteirar sobre as normas que regem sua atividade, é a regulamentação dos planos funerários. A Lei Federal nº 13.261/2016, está em vigor desde o dia 22 de setembro […]
PLANO FUNERAL E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Após ser decretado no Brasil o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo COVID-19, várias dúvidas de empresários do setor funerário surgiram, dentre elas, dúvidas em relação aos planos de assistência funerária. Os questionamentos e dúvidas são comuns, uma vez que […]
PLANOS FUNERÁRIOS – CONTABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.261/2016
PLANOS FUNERÁRIOS – CONTABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.261/2016 De setembro de 2016 até agora, passaram-se quase dois anos de vigência da legislação que regulamenta a comercialização dos planos de assistência funerária no Brasil, Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016. De lá para cá ocorreram muitas mudanças na rotina das […]
PLANO FUNERAL X SEGURO FUNERAL: QUAL A DIFERENÇA?
PLANO FUNERAL X SEGURO FUNERAL: QUAL A DIFERENÇA? Com a promulgação da Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016, reforçou-se e ganharam amplitude durante os anos de 2016 e 2017 as discussões e debates a respeito das diferenças entre as atividades de prestação de serviços funerários, administração de planos de assistência funerária, […]
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS?
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS? Uma das dúvidas mais frequentes das empresas administradoras de planos de assistência funerária, refere-se à fiscalização. Quem fiscalizará e aplicará punições às empresas? Na Lei Federal 13.261, dois artigos tratam especificamente sobre punições por descumprimento da lei, no entanto não existe nenhuma especificação sobre quem realizará a fiscalização das normas […]