LICITAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS Uma preocupação do empresário funerário, tanto pela seriedade do assunto, quanto pela necessidade que todos têm de se inteirar sobre as normas que regem sua atividade, é a regulamentação dos planos funerários. A Lei Federal nº 13.261/2016, está em vigor desde o dia 22 de setembro […]
PLANO FUNERAL E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Após ser decretado no Brasil o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo COVID-19, várias dúvidas de empresários do setor funerário surgiram, dentre elas, dúvidas em relação aos planos de assistência funerária. Os questionamentos e dúvidas são comuns, uma vez que […]
QUANTOS HABITANTES POR FUNERÁRIA?
QUANTOS HABITANTES POR FUNERÁRIA? Um assunto que vem a tona quando se fala em serviço funerário, é a quantidade de empresas funerárias permitidas em determinado município. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou a inconstitucionalidade da lei do município de Araguari, que estabelecia a quantidade 01 (uma) empresa funerária para cada […]
JORNADA DE TRABALHO 12X36. QUANDO É VÁLIDA?
Devido suas peculiaridades, o mercado funerário tem por hábito adotar para alguns de seus funcionários a jornada de trabalho comumente chamada de 12 x 36, ou seja, doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. Possivelmente, vários dos leitores que possuem empresas funerárias e adotaram a jornada 12×36, já tiveram problemas com reclamatórias […]
PLANOS FUNERÁRIOS – CONTABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.261/2016
PLANOS FUNERÁRIOS – CONTABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.261/2016 De setembro de 2016 até agora, passaram-se quase dois anos de vigência da legislação que regulamenta a comercialização dos planos de assistência funerária no Brasil, Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016. De lá para cá ocorreram muitas mudanças na rotina das […]
PLANO FUNERAL X SEGURO FUNERAL: QUAL A DIFERENÇA?
PLANO FUNERAL X SEGURO FUNERAL: QUAL A DIFERENÇA? Com a promulgação da Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016, reforçou-se e ganharam amplitude durante os anos de 2016 e 2017 as discussões e debates a respeito das diferenças entre as atividades de prestação de serviços funerários, administração de planos de assistência funerária, […]
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS?
QUEM FISCALIZARÁ OS PLANOS FUNERÁRIOS? Uma das dúvidas mais frequentes das empresas administradoras de planos de assistência funerária, refere-se à fiscalização. Quem fiscalizará e aplicará punições às empresas? Na Lei Federal 13.261, dois artigos tratam especificamente sobre punições por descumprimento da lei, no entanto não existe nenhuma especificação sobre quem realizará a fiscalização das normas […]
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